LIVRE, LEVE E SOLTO: Audiência de Custódia dá liberdade a elemento suspeito de roubar populares na Cohab 2

A Audiência de Custódia decidiu pela liberdade de Jackson Miranda da Silva, de 27 anos, residente na comunidade Castainho, em Garanhuns.

Ele foi liberado após ser agredido por populares e preso em flagrante pela Polícia Militar na manhã de ontem (13).

Na Audiência de Custódia, o Ministério Público e a Defensoria Pública requereram pela homologação do flagrante e a concessão da liberdade provisória com medidas cautelares.

Ainda na Audiência, o MPPE solicitou que fossem realizadas comunicações necessárias com a finalidade de investigar omissão dos policiais envolvidos na prisão. 

O MPPE ainda solicitou que fosse oficializado à Secretaria de Defesa Social (SDS) os fatos narrados pelo preso, bem como seja realizado um novo laudo traumatológico com fotografia e detalhamento. 

O magistrado ressaltou em sua decisão que “não observou nenhum vício capaz de macular o flagrante”, ou seja, nada de irregular na prisão feita pelos policiais.

Ainda na decisão o magistrado explicou sobre a soltura alegando que “não obstante, dentro da concepção de que a prisão do acusado da prática de um delito, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, constitui-se em medida excepcional.

Apesar de liberar o suspeito de praticar os assaltos, o magistrado expediu diversas medidas cautelares para Jackson que agora de acordo com a decisão da Justiça, deve cumprir as seguintes medidas;

Comparecer em juízo sempre que for solicitado; fica proibido de mudar de endereço sem comunicar ao juízo; proibido de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorizado do juízo; proibido de frequentar bares; proibido de consumir bebidas alcoólicas ou qualquer droga a título oneroso ou gratuito, em ambiente público ou privado.

Ainda na decisão, o juíz destaca que Jackson deve se recolher a partir das 20h, inclusive nos finais de semana e feriado. 

Para finalizar, o Juiz destaca que se caso as medidas forem descumpridas a decisão poderá ser modificada para decretação de prisão preventiva.

Cabe ressaltar que Jackson está sendo investigado pela Polícia Civil pela prática de vários crimes contra o patrimônio.