O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Município de Bom Conselho. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, e ocorre num contexto de polêmica acerca dos cachês milionários dos cantores sertanejos, que pedem uma espécie de CPI do Sertanejo.
A polêmica tomou as redes sociais após a revelação exclusiva do Blog. A Prefeitura pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em shows, inclusive R$ 350 mil em cachê para o cantor pernambucano João Gomes.
O TCE, após a revelação do Blog, oficiou a prefeitura e os auditores do órgão descobriram outras supostas irregularidades na gestão municipal, que acarretaram a suspensão dos shows.
O processo de contratação, segundo o TCE, foi montado.
"Foram verificados indícios de montagem do processo de inexigibilidade em comento, haja vista a produção de documentos que fogem da cronologia que deveria ser seguida, em afronta aos princípios que regem as contratações públicas, notadamente os da moralidade e da probidade administrativa", revelou a relatora Teresa Duere.
Além disso, o município de Bom Conselho estaria em péssima situação financeira, sem condições de bancar os shows, segundo o TCE.
A determinação final do TCE foi para "determinar ao prefeito do Município de Bom Conselho, Sr. João Lucas da Silva Cavalcante, bem como à Secretária de Educação, Cibelly Cavalcante Vieira Ferro, que se abstenham de emitir ordem de serviço, empenhar, liquidar e realizar pagamentos aos profissionais do setor artístico a serem contratados, pelo menos até, e se, o Município de Bom Conselho lograr demonstrar disponibilidade financeira para honrar compromissos inadiáveis e, ainda assim, despender parte dele com apresentações artísticas"
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