Prefeitura decreta Estado de Emergência em Garanhuns devido às chuvas intensas

Medidas adotadas pelo Governo Municipal para recuperação das localidades foram publicadas em Decreto Municipal.

O prefeito Sivaldo Albino decretou Estado de Emergência Pública no município de Garanhuns. As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios nesta segunda (26), mas possuem efeito jurídico retroativo a 22 de abril. O Decreto 031/2021 foi embasado em parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em virtude das últimas chuvas, classificadas como 'Chuvas Intensas 1.2.2.0.0'.

"Precisamos intensificar as ações de recuperação e colocá-las em prática o quanto antes. Seria impossível reparar os danos de mais de 200 pontos no município apenas com as equipes das nossas secretarias, ainda mais em um curto espaço de tempo, além de adquirir os materiais. Nosso compromisso assumido foi de desenvolver Garanhuns e, para isto, vamos realizar obras estruturadoras na rede de drenagem das ruas para que não seja uma recuperação temporária, mas algo definitivo pra que nossa população não volte a ter problemas com isso", afirmou Sivaldo.

O Comitê Extraordinário da Infraestrutura das Chuvas (CEIC) mapeou um número elevado de danos à infraestrutura nas zonas Urbana e Rural, sendo necessária urgência para realização das obras, além de um grande efetivo de profissionais para que os reparos sejam feitos em tempo hábil em todo o território do município. Com o decreto, a Prefeitura de Garanhuns poderá formalizar rapidamente os contratos de aquisição de materiais e de prestação de serviços para recuperação dos estragos, fazendo com que a população seja atendida o mais rápido possível.

Entre as medidas, o decreto também autoriza transferência de recursos para a concessão de benefício eventual denominado "Auxílio-Moradia Emergencial", que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município. Terão direito ao benefício os garanhuenses que tiverem suas casas desapropriadas por estarem localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Sempre que possível estas propriedades serão trocadas por outras, situadas em áreas seguras.