Atento as políticas públicas voltadas à defesa dos animais, o vereador Erivan Pita apresentou Requerimento nº 090/21 ao prefeito Sivaldo Albino solicitando a criação do Programa Municipal de atendimento médico veterinário para animais doentes abandonados ou de propriedade de pessoas que não podem pagar pelo tratamento, através de convênio com clínicas veterinárias de Garanhuns.
O objetivo do parlamentar é levar atendimento veterinário gratuito a animais doentes, sejam eles gatos, cachorros, entre outros, que por muitas vezes seus tutores não têm condições financeiras para realizar consultas e muito menos para adquirir medicamentos e exames, sendo assim abandonados à própria sorte.
Com o referido programa o município fica autorizado a firmar convênio com clínicas veterinárias particulares para custear as despesas com medicamentos, vacinas, exames e internações, sendo que para agendar o atendimento, os responsáveis precisam comprovar que não podem arcar com essas despesas, ou participarem de programas sociais e inscrição no CRAS de abrangência de seu bairro.
O serviço também deve contemplar os animais mantidos por associações, ONGs e entidades de proteção animal, devidamente reconhecidas de utilidade pública, e quando encaminhados por estas, bem como os abandonados nas ruas.
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